Definir com clareza as regras de exploração das ricas jazidas de óleo da camada pré-sal é, sem dúvida, importante para o país. Se as pesquisas estiverem certas, nossas reservas pularão de 12 bilhões de barris de óleo para um volume que pode atingir 80 bilhões, e o Brasil ingressará no clube restrito dos grandes produtores, com possibilidades de imprimir um salto em seu desenvolvimento.
O que não vemos com bons olhos é o tom retrógado da campanha oficial, recorrendo a um conceito de nacionalismo superado, a exemplo do venezuelano, e não conseguindo esconder a sua utilização como palanque eleitoral. Não por acaso, a apresentação dos projetos do pré-sal foi feita, com pompa e circunstância, pela ministra-candidata à sucessão presidencial, Dilma Rousseff, do PT.
Dogma algum pode decretar de uma vez por todas que o Estado não pode ou não deve interferir na economia – e essa crise que estamos quase superando ensina que a relação entre o Estado e o Capital tem que ser de apoio mútuo; aberta, portanto -, mas um Estado francamente senhor de megaempreendimentos privados é historicamente uma figura do passado, condenável, pesada, nociva à sociedade, facilmente manipulável por grupos de poder, atendendo interesses político-partidários fisiológicos.
“O petróleo é nosso”, segundo o antigo slogan, se efetivamente as riquezas extraídas forem convertidas em redução das desigualdades sociais, investimentos em educação, segurança, cultura, saúde e infra-estrutura, como, aliás, defende um dos projetos do pré-sal, prevendo a composição de um fundo social.
É oportuno lembrar que a Petrobrás só expandiu ao ponto de alcançar a auto-suficiência na produção de petróleo, conquistada rapidamente, depois do rompimento do regime de monopólio estatal, com a Lei do Petróleo, aprovada em 1977.
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